POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

SUMÁRIO

  1. LEGENDA
  2. OBJETIVO
  3. PÚBLICO-ALVO
  4. PRINCÍPIO DE PRIVACIDADE DE DADOS
  5. ATIVIDADES A PARTIR DA COLETA DE DADOS
  6. FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
  7. COMO SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS
  8. COMO SÃO EXERCIDOS OS SEUS DIREITOS, COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
  9. CONSIDERAÇÕES

1. LEGENDA

  1. Cliente é a pessoa jurídica que contrata a SOVIS.
  2. SÓVIS é a empresa SOVIS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
  3. Parceiros são as pessoais físicas ou jurídicas que atuam em conjunto com a SOVIS.
  4. Dado pessoal (artigo 5º, I da LGPD) é toda e qualquer informação sobre o usuário que o torne identificável ou identificado e poderá ser interpretado como dado pessoal sensível (artigo 5º, II da LGPD) e dado pessoal de criança e adolescente (artigo 14 da LGPD), a depender da situação.
  5. Dado pessoal sensível é dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  6. Dado pessoal de criança e adolescente é o dado pessoal pertencentes à pessoa conceituada nos termos do artigo 2º da Lei n.º 8.069/90 – Estatuto da Criança e Adolescente.
  7. Titular é a pessoal natural proprietária ou titular de seus dados pessoais, nos moldes do artigo 5º, inciso V da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
  8. ECA é o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/90.
  9. LGPD é a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

2. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes para privacidade de dados, aquisição, coleta, tratamento, compartilhamento e eliminar dados.

3. PÚBLICO-ALVO

Essa política se aplica a todos os colaboradores, clientes, parceiros e pessoas a fins, que de qualquer forma tenham acessos e forneçam qualquer tipo de dado sensível a Empresa SOVIS Serviços em Tecnologia da Informação Ltda.

4. PRINCÍPIO DE PRIVACIDADE DE DADOS

  1. A SOVIS Serviços em Tecnologia da Informação Ltda reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, deseja que você se familiarize com a maneira como há a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados.
  2. Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio do website, prestadores de serviço e/ou aplicativos para web ou dispositivos móveis, operados e controlados pela SOVIS.
  3. Em acordo do inciso VIII do art. 6º da LGPD, os agentes de tratamento devem adotar “medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais”. Da mesma maneira, no parágrafo 2º do art. 46 da LGPD há a indicação de que as medidas de segurança técnicas e administrativas “deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução”. A SOVIS comprometida, aplicou-se do conceito de Privacidade desde a concepção também conhecidda como “Privacy by Design”, onde às atividades de tratamento de dados pessoais são realizadas desde sua concepção e também trazendo o conceito Privacidade por padrão, também conhecido como “Privacy by Default”, onde a adoção da proteção de dados pessoais como padrão em todos os processos e atividades desenvolvidos pela empresa, por meio da definição de medidas de segurança, técnicas e organizacionais que devem ser aplicadas de forma padronizada e constante, em todas as áreas, projetos, produtos.
  4. Ao fornecer os seus dados pessoais à SOVIS, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

5. ATIVIDADES A PARTIR DA COLETA DE DADOS

  1. Ao coletar os seus dados pessoais, temos os seguintes objetivos:
  2. Ao público: todo e qualquer informação, seja dado pessoal ou dados de empresa, nome, e-mail, locais de acesso em nosso website, telefone, whatsapp ou em local na SOVIS, a SOVIS objetiva identificá-lo para a que possamos entrar em contato através do time comercial e/ou administrativo e não há divulgação e nem compartilhamento destas informações a terceiros, em obediência aos incisos I, II e III do artigo 6º da LGPD.
  3. Aos clientes e parceiros: nome, e-mail, cargo e telefone, juntamente com o CNPJ, a SOVIS objetiva identificá-lo para que possamos criar um usuário de acesso as soluções oferecidas para utilização com seu usuario final e também para ferramenta de abertura e acompanhamento dos tickets e possíveis contatos dos times: Implantação, Comercial, Suporte e Sucesso do Cliente, sem compartilhamento destas informações a terceiros.
  4. Também é possível o tratamento de seus dados para lhe prestar serviços, possibilitar a sua vinculação a divulgação de novos produtos, melhorias do produto que já utiliza e enviar Status Report mensal de (novidades, como utilizar novos módulos, como melhorar a performace do time, treinamentos, planos de ações), atender a suas solicitações, desenvolvimento de novos produtos e para fins de análise de dados e auditorias.
  5. Dentro de todo ecossistema das soluções de software que a SOVIS fornece aos seus clientes, parceiros e ao público, existem agentes (serviços) que auxiliam na mitigação de risco de possíveis incidentes, através de geração de logs, que possam ser interpretados pela equipe da SOVIS para conseguir assim resolver possíveis incidentes, tais como: performance, otimização, corretivas, adaptativas e evolutivas em todo este ecossistema.
  6. Quando você acessa o website ou qualquer outro sistema da SOVIS, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador e quando dispositivo móvel o IMEI, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador, sistema operacional ou dispositivo móvel. Ao entrar com o seu login, são armazenados seus dados, como podendo ser empresa, atividades (módulos de navegação), data e horário de acesso, navegador que utilizou no acesso, ponto de geolocalização do acesso, origem que impulsionou o acesso ao site.

6. FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

  1. A partir do fornecimento de seus dados pessoais, seja no cadastro inicial ou de atualização, ou para dar andamento a uma transação, você está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política, bem como para a:
  2. Publicidade de eventos, cursos, treinamentos e informações úteis da SOVIS;
  3. Uma vez sendo de interesse a participação em algum evento, treinamento ou curso, a utilização desses dados, com o objetivo de dar agilidade aos procedimentos de inscrição, execução de contrato e eventual emissão de certificados de conclusão;
  4. Envio de dados a empresas gráficas para a impressão de mala direta e brindes de clientes e parceiros, bem como com os Correios e empresas de logística, em geral, para a entrega dos mesmos;
  5. A SOVIS se resguarda no direito de, se necessário ou lhe for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais diversas, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.
  6. Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, a SOVIS adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados.

7. COMO SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS

  1. A SOVIS adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais de seus clientes e parceiros.
  2. É priorizada a anonimização dos dados pessoais, em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais.
  3. Para questões de [FORMULÁRIO/CURRICULO/ETC] que contém dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, em meio físico ou digital após o recebimento, estará em nossos registros no prazo de até 180 dias, após isso caso não haja nenhuma restrição legal, estaremos realizando a exclusão e/ou eliminação do mesmo.
  4. Após o término de seu contrato, curso, evento, cancelamento e/ou não renovação do seu contrato a SOVIS reserva-se no direito de excluir e/ou eliminar os seus dados caso não haja nenhuma restrição legal.

8. COMO SÃO EXERCIDOS OS SEUS DIREITOS, COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

  1. Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os direitos dos clientes e parceiros, os quais também são titulares de dados pessoais, são preferencialmente atendidos de forma independente. Os direitos podem ser exercidos diretamente pelo cliente e parceiro, por meio dos sistemas da SOVIS, através de um sistema Web ou Mobile, para agilidade no exercício dos direitos, e em caso específico, fica disponível canal direto ao Responsável no seguinte endereço de e-mail: [email protected].
  2. A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais é demonstrada por meio do fornecimento de logs (registros de atividades), no ambiente interno da área do cliente e parceiro, após validação de seu login.
  3. O acesso aos dados pessoais é possível por meio da validação de login. Após, é necessário que o cliente e parceiro selecione “a opção de editar perfil” para que possa ter acesso aos dados pessoais fornecidos à SOVIS, bem como para alterá-los.
  4. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados pode dar-se por meio da validação de login. Após, é necessário que o cliente e parceiro selecione “editar perfil” para alterar os dados inicialmente fornecidos à SOVIS.
  5. Como regra, a SOVIS coleta e trata o mínimo de dados pessoais, sendo aqueles os necessários à válida identificação e associação do titular perante aos sistemas fornecidos.
  6. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, pode ser executada mediante a solicitação ao responsável no seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Assim será disponibilizado formalmente o download dos dados pessoais. O arquivo emitido ao titular será no formato com a extensão em .csv.
  7. A eliminação dos dados pessoais pode ser solicitada mediante seleção da opção “excluir perfil”, a qual está disponível na área do usuário, após a sua validação de login, em caso da plataforma não apresentar a opção poderá solicitar ao Responsável no seguinte endereço de e-mail: [email protected].
  8. Após a requisição de exclusão do perfil, esta é encaminhada à SOVIS para análise e execução em até dez dias, de forma definitiva, exceto por algumas das hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD ou pelo motivo de atraso ou inadimplência de mensalidade, sendo cabível pela SOVIS eventual medida judicial para tanto.
  9. Caso o Cliente e Parceiro se oponha ao consentimento no tratamento de seus dados pessoais, fica este impedido, por questões técnicas ou de execução de contrato, em utilizar as soluções da SOVIS.
  10. A revogação do consentimento dar-se-á em duas hipóteses:
    1. Exclusão;
    2. Anonimização;
  11. Para a exclusão do seu perfil, sendo que esta revogação pode ser executada através da solicitação de exclusão e ou anonimização do cadastro dentro das soluções da SOVIS;
  12. Nessa hipótese, o Cliente e Parceiro revoga seu consentimento impedindo a utilização dos serviços, consequentemente impedindo seu funcionamento.

9. CONSIDERAÇÕES

  1. Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.
  2. Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais:

    3. Esp. Ricardo Luiz Vicari, Diretor - [email protected]
    Esp. Kenzo Araujo, Gerente de Tecnologia - [email protected]